MODALIDADE: INEXIGIBILIDADE Nº 16/2026

PROCESSO: Nº 32/2026

OBJETO: “CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS PARA FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PERECÍVEIS E NÃO PERECÍVEIS, BEBIDAS, TEMPEROS, LATICÍNIOS, CARNES, HORTIFRUTIGRANJEIROS, ITENS DE PANIFICAÇÃO, PRODUTOS DE CONFEITARIA, DESCARTÁVEIS E MATERIAIS DE APOIO ALIMENTAR, DESTINADOS AO ABASTECIMENTO DE SETORES DIVERSOS DO MUNICÍPIO”, Conforme Termo de Referência.

O Senhor MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Bom Jesus do Araguaia, Estado de Mato Grosso, usando das suas atribuições que lhe são inerentes, respeitados os princípios legais correlatos, profere o seguinte TERMO DE ADJUDICAÇÃO /HOMOLOGAÇÃO.

I – O certame Solicitado pela Secretaria Municipal de Administração e Planejamento e aberto pelos agentes de contratação da Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Araguaia /MT, quanto aos atos praticados, verificou-se que foram realizados em conformidade com a Lei nº 14.133/21, conhecendo-se como legais, legítimos e válidos.

II - Quanto à convivência do processo Licitatório, constatou-se que é de necessidade e que os recursos para cobertura das despesas oriundas da presente licitação estão consignados no Orçamento do Município.

III - Diante do exposto, observando-se as formalidades para efeito de ADJUDICAÇÃO, considerando os atos do certame como válidos e convenientes ao interesse público, HOMOLOGO o Processo Licitatório nº. 032/2026, Inexigibilidade nº. 16/2026, em nome do fornecedor abaixo discriminado:

IV - Fornecedor: HIPER GLOBO SUPERMERCADO LTDA, inscrita no CNPJ sob nº -03.266.383/0001-32; no valor Global Estimado de R$: 2.049.548,90. Para que a justificativa nela proferida produza os efeitos jurídicos e legais.

Dê-se ciência ao interessado, observando as prescrições legais.

Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Araguaia-MT, 03 de Junho de 2026.

MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal