OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO COM A DUPLA PEDRO PAULO E ALEX, PARA ANIMAÇÃO DO 2º ARRAIÁ DO AFONSO NO MUNICÍPIO DE SANTO AFONSO-MT. CONFORME A PROPOSTA Nº 1276/2026.

O Município de Santo Afonso – MT, através do Prefeito Municipal, torna público que em virtude de haver concordado com as justificativas apresentadas pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura, no processo de contratação da PRESSÃO PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA - CNPJ: 44.412.410/0001-15, empresário exclusivo da dupla, no valor total de R$ 260.000,00(duzentos e sessenta mil), a serem pagos conforme o contrato, onde formulou-se expediente de inexigibilidade de licitação, fulcrada no inciso II do artigo 74 da Lei 14.133/2021, HOMOLOGA-SE O PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE apresentado e autoriza a contratação, dando cumprimento ao que dispõe a Lei 14.133/2021.

Santo Afonso – MT, 11 de junho de 2026.

Luís Fernando Ferreira Falcão

Prefeito Municipal