OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO COM A BANDA REAL SOM, PARA ANIMAÇÃO DO 2º ARRAIÁ DO AFONSO NO MUNICÍPIO DE SANTO AFONSO-MT. CONFORME A PROPOSTA Nº 1276/2026.

O Município de Santo Afonso – MT, através do Prefeito Municipal, torna público que em virtude de haver concordado com as justificativas apresentadas pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura, no processo de contratação GARCIA PRODUÇOES LTDA - CNPJ: 46.358.048/0001-77, empresário exclusivo da banda, no valor total de R$ 40.000,00(quarenta mil reais), a serem pagos conforme o contrato, onde formulou-se expediente de inexigibilidade de licitação, fulcrada no inciso II do artigo 74 da Lei 14.133/2021, HOMOLOGA-SE O PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE apresentado e autoriza a contratação, dando cumprimento ao que dispõe a Lei 14.133/2021.

Santo Afonso – MT, 11 de junho de 2026.

Luís Fernando Ferreira Falcão

Prefeito Municipal