RATIFICAÇÃO:

Objeto: Contratação direta emergencial de Empresa Especializada em Prestação de Serviços de Transporte Escolar com veículos devidamente adaptados e licenciados pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) para transportar alunos da Rede Estadual e Municipal, atendendo à solicitação da Secretaria Municipal de Educação de Paranatinga – MT.

Fundamento Legal: com fulcro nos arts. 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021.

Fornecedor: EXPRESSO MF TRANSPORTES LTDA.

CNPJ: 33.866.645/0001-60

Total: R$ 110.160,00 (Cento e dez mil, cento e sessenta reais).

Fornecedor: 52.361.265 SAULO BATISTA PEREIRA.

CNPJ: 52.361.265/0001-19

Total: R$ 105.084,00 (Cento e cinco mil e oitenta e quatro reais).

Dispensa de Licitação 11/2026.

O Prefeito Municipal de Paranatinga – MT, o Senhor Antônio Marcos Thomazini, tendo concordado com os motivos e as motivações apresentados pelo ilustre Secretário Municipal de Educação a Senhora Franciane Lima Cavalcante Teza e que resultaram na contratação direta acima especificada, resolve RATIFICAR a justificativa para contratação direta em questão e determinar sua publicação aprazada na imprensa oficial em cumprimento ao que dispõe o Parágrafo único do artigo 72 da lei 14.133/2021.

Paranatinga – MT, 11 de junho de 2026.

Antônio Marcos Thomazini

Prefeito Municipal.