ATA N° 002/2026 - REUNIÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO – CMI.

Aos treze (13) dias do mês de abril (0) do ano de dois mil e vinte e seis (2026), ás 14h, nas dependências do Auditório da Sede dos Conselhos, localizado na Av. Triel Pereira, snº, Qd.25, Lt.42, Residencial Maria Dolores, Novo São Joaquim/MT, reuniram-se em Assembleia Ordinária os(a) Conselheiros(a) Municipais representantes Governamentais e representantes da Sociedade Civil, a saber: EDUAHRDA MARIA DORNELES DE CARVALHO, ZENAIDE CASTRO DE OLIVEIRA, MARIA APARECIDA PEREIRA DA SILVA, ADELAINE APARECIDA HALIBOZEK, POLLIANA RODRIGUES COELHO, NAJLA ARIANE DA SILVA COSTA, EROÍNA MARCELIA LEAL, JOÃO JANUÁRIO DE JESUS, MARIA DORCELINA DA SILVA, KÊNIA CRISTINA GOMES CÂNDIDO LIMA e VILMA SOARES DA SILVA SANTOS SOUZA; e a equipe do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa - CEDEDIPI, representada por, REBECCA ALVES MARQUES QUEIROZ, Cargo: Técnica do CEDEDIPI; FERNANDA APARECIDA SOUZA PINHO, Cargo: Técnica do CEDEDIPI e MANOEL SÁTIRO DA SILVEIRA, Cargo: Conselheiro do CEDEDIPI, representante da SEDUC/MT, para a realização de visita técnica orientativa e de monitoramento. A vice-presidente do Conselho Municipal do Idoso - CMI, Sra. EDUAHRDA MARIA DORNELES DE CARVALHO, saudou a todos deu boas-vindas aos participantes e iniciou a reunião apresentando a pauta de ordem do dia: 1 – Apresentação do objetivo da visita técnica (monitoramento e orientação); proferiu breve fala e em seguida passou a palavra aos representantes do Conselho Estadual, REBECCA, FERNANDA e MANOEL, após a apresentação iniciou abordando o objetivo da visita, fortalecer a articulação e verificar a implementação das políticas públicas voltadas as pessoas idosas; fizeram algumas perguntas e as dúvidas apresentadas pelos conselheiros foram sanadas. Presente na reunião a Secretária Municipal de Desenvolvimento Social e Trabalho a Sra. ISABELLA MENDONÇA PAIVA, que fez o uso da palavra e fala dos serviços e programas ofertados as pessoas idosas pelo município através da Secretaria de Assistência Social e CRAS, sendo: Garantia de benefício de Prestação Continuada (BPC); informação e orientação ao combate à violência a pessoas idosas; incentivo à inclusão social; hidroginástica; Salão Social; encontros semanais com palestra(temas variados), oficinas, brincadeiras, roda de conversa e atividades físicas e de lazer, pintura e artesanato onde é servido lanche para todos os presentes; atendimento em domicílio pela equipe do CRAS; temos também o jantar com as pessoas idosas; e Passeio viagem turística. Fala ainda que já foi realizado o preenchimento do formulário de cadastramento do Fundo Municipal do Idoso junto ao Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa (CNDI), e que está aguardando a abertura anual para efetivar o cadastramento do fundo municipal junto a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil a fim de regularizar, visando garantir o Fundo Municipal do Idoso o recebimento de doações/destinações de pessoas físicas e pessoas jurídicas. Na sequência segue orientações feitas pelos representantes do Conselho Estadual/CEDEDIPI/MT.

· Os conselheiros estaduais orientaram sobre a necessidade de adequação da lei de criação do conselho e do fundo municipal da pessoa idosa;

· Orientaram sobre o monitoramento dos serviços, programas e projetos ofertados as pessoas idosas, orienta ainda quanto aos projetos que podem ser feitos e ofertados pelas entidades voltadas as pessoas idosas, ex; horta comunitária e etc...;

· Foi orientado que quando houver denúncia, após a equipe fazer os atendimentos necessários, orienta encaminhar o relatório de denúncia para o CEDEDIPI/MT e ao Ministério Público.

· Foram sanadas dúvidas sobre Temas abordados: captação de recursos para o fundo, utilização do Fundo Municipal, criação de comissões técnicas relacionadas a denúncia e garantia de direitos, comissão de programas e projetos e demais comissões.

Após as orientações e dúvidas sanadas, a equipe Estadual fez a entrega do material institucional, ex: Estatuto da Pessoa Idosa e Cartilhas Contra a Violência a Pessoas Idosas. A vice-presidente agradece a visita da equipe estadual e a todos os presentes e encerra a fala. Sem mais para o momento, a Secretária Executiva colocou a palavra à disposição dos conselheiros, não havendo manifestação agradeceu a presença de todos. Nada mais havendo para ser tratado, deu por encerrada a reunião. Eu, Sara Jose Martins Secretária Executiva, lavrei a ata que será lida, aprovada e segue assinada por mim e por todos os presentes. Anexo a presente Ata a Lista de Presença-Visita Técnica/Administrativa do CEDEDIPI/MT.