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Pref. Tabaporã

Aos nove e dez dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e seis, realizou-se Reunião Extraordinária do Conselho Municipal de Saúde de Tabaporã – MT, por meio digital, utilizando-se do aplicativo WhatsApp. A reunião foi convocada pelo Presidente do Conselho Municipal de Saúde, Sr. Tiago dos Santos, mediante Convocação Extraordinária encaminhada aos membros do colegiado, com a finalidade de dar início aos procedimentos documentais, regimentais e organizacionais necessários para a realização da 7ª Conferência Municipal de Saúde de Tabaporã – MT, bem como para apreciação e deliberação acerca da Emenda Parlamentar Estadual nº 136/2026, de autoria do Deputado Estadual Valdir Barranco, destinada à aquisição de uma ambulância para o Município de Tabaporã – MT. Na convocação, foi informado aos conselheiros que a Conferência Municipal integra o processo preparatório para a 11ª Conferência Estadual de Saúde de Mato Grosso e para a 18ª Conferência Nacional de Saúde, tendo como tema: “Saúde, Democracia, Soberania e SUS: cuidar do povo é cuidar do Brasil”. O Presidente esclareceu que seriam disponibilizados aos conselheiros os documentos orientadores, resoluções, regimento, materiais técnicos e demais instrumentos necessários para subsidiar os debates e deliberações referentes ao processo conferencial. Na sequência, foi submetida aos membros a aprovação da realização da presente reunião extraordinária em formato digital, bem como dos encaminhamentos iniciais necessários à organização da 7ª Conferência Municipal de Saúde. Os conselheiros manifestaram concordância quanto à realização da reunião e aos procedimentos propostos, ficando registrado o início formal dos trabalhos da Mesa Diretora do Conselho Municipal de Saúde, em conjunto com a Secretaria Municipal de Saúde, para a condução das atividades preparatórias da Conferência. Durante a reunião, foi submetida à apreciação do Conselho Municipal de Saúde a Emenda Parlamentar Estadual nº 136/2026, encaminhada por meio do Ofício nº 170/SMS/2026, de 08 de junho de 2026, e do Ofício nº 91/2026/EP/GAB, vinculada ao Termo de Compromisso nº 186/2026 e ao respectivo Plano de Ação, no valor de R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais). Foi informado aos conselheiros que o referido recurso tem como finalidade a aquisição de uma ambulância para fortalecimento da rede municipal de saúde e ampliação da capacidade de atendimento à população. Considerando a relevância da matéria e a necessidade de manifestação do controle social, a proposta foi colocada em apreciação, sendo solicitado aos conselheiros que registrassem seu posicionamento por meio das expressões “APROVO” ou “NÃO APROVO”, para fins de formalização da deliberação. Após as manifestações recebidas no grupo oficial do Conselho Municipal de Saúde, foi aprovada, por unanimidade dos membros participantes, a Resolução CMS nº 010/2026, referente à aprovação da Emenda Parlamentar Estadual nº 136/2026, vinculada ao Termo de Compromisso nº 186/2026 e respectivo Plano de Ação, no valor de R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais), autorizando a continuidade dos procedimentos administrativos necessários à execução do recurso e à aquisição do veículo. Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a participação dos conselheiros e encerrou a reunião digital. Para constar, eu, Marilene Ferreira da Silva, Secretária Executiva do Conselho Municipal de Saúde, lavrei a presente ata, que após lida e aprovada, segue assinada pelos participantes da presente deliberação. Participaram da reunião e manifestaram ciência e aprovação das matérias apreciadas os seguintes membros: Sra Ana Paula Araujo Garcia, Sra Lucia Teles Pintor, Sra Neide Apda Alves de Souza, Sra Mariluz Garcete P. da Costa, Sra Thaise Lima, Sra Eliane Siqueira Konzen, Sra Alessandra Apda de Souza, Srº Alvair Duarte, Sra Silvana Apda Augusto, Sra Leticia Maiara M Franck, Sra Elizangela dos Santos, Srº Francinaldo Paulo R. de Lima, Srº Paulo Ricardo da Cruz Pereira, Sra Hanna Paula Ludke, Sra Elenice Donizete Ribeiro de Paula, Sra Elizabete Maria Oliveira e Oliveira, Cristiane Romagna Ferreira e Srº Tiago dos Santos.