A PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DO SUL - MT torna Pública a Contratação por Inexigibilidade de Licitação, da empresa abaixo relacionada, nos seguintes termos:

OBJETO: Contratação de serviços de capacitação e aperfeiçoamento profissional, de natureza predominantemente intelectual, consistentes na participação presencial de servidores do setor de licitação da Prefeitura Municipal de União do Sul no 5º Congresso Brasileiro de Contratações Públicas, a ser realizado no período de 17 a 19 de junho de 2026, na cidade de Cuiabá - MT, conforme condições e exigências estabelecidas neste Termo de Referência.

CONTRATADO: AVANTE – INSTITUTO DE CAPACITAÇÃO E EVOLUÇÃO HUMANA LTDA

CNPJ: 44.448.585/0001-82

ENDEREÇO: Av Presidente Jucelino Kubitschek de Oliveira, nº 5000, Conj 512/335, Iguatemi, Cidade de São José do Rio Preto-SP

VALOR DA CONTRATAÇÃO: R$ 10.400,00 (dez mil e quatrocentos reais).

VIGÊNCIA: A presente contratação refere-se à prestação de serviço de natureza pontual, consistente na inscrição de 05 (cinco) servidores no Pregoeiros Summit 2026, sendo uma delas cortesia, com vigência limitada ao período de realização do evento, conforme datas estabelecidas pela entidade promotora. Não há previsão de prorrogação, uma vez que se trata de contratação com objeto e duração definidos.

Fiscalização: Adrimone Maria Helbing Correa ­- matrícula nº 665

FUNDAMENTO: Art. 74, inciso III, alínea “f” da Lei Federal nº. 14.133/2021.

JUSTIFICATIVA: Termo de Referência nº 003/2026 - fls. 2

AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DIRETA POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO.

Autorizo a Contratação por Inexigibilidade de Licitação nos termos do artigo 74, inciso III, alínea “f” da Lei Federal nº. 14.133/2021.

União do Sul - MT, 11 de junho de 2026.

VANDERLEI ANTONIO DE MARCH

Prefeito Municipal