A PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DO SUL - MT torna Pública a Contratação por Inexigibilidade de Licitação, da empresa abaixo relacionada, nos seguintes termos:

OBJETO: Contratação da empresa ENERGISA MATO GROSSSO – DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. para a implantação de 26 postes, instalação de 02 transformadores de 75 kVA na tensão de 34,5 kV, bem como a extensão de 282 metros de rede compacta com cabo 3#70 mm (9,5 mm), visando atender à demanda do sistema de distribuição de energia elétrica para o conjunto habitacional que será construído, na Rua sem Denominação, esquina com a Rua Luiz Bedin, no Município de União do Sul – MT, conforme condições e exigências estabelecidas neste Termo de Referência.

CONTRATADA: ENERGISA MATO GROSSSO – DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

CNPJ: 03.467.321/0001-99

ENDEREÇO: Rua Vereador João Barbosa Caramuru nº 84, Bairro Bandeirantes, Cidade de Cuiabá – MT.

VALOR DA CONTRATAÇÃO: R$ 232.804,62 (duzentos e trinta e dois mil oitocentos e quatro reais e sessenta e quatro centavos).

VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, podendo ser prorrogável por igual período.

Fiscalização: Fernando Luan Kronbauer

FUNDAMENTO: Art. 74, inciso I, da Lei Federal nº. 14.133/2021.

JUSTIFICATIVA: Termo de Referência nº 001/2026 - fls. 2

AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DIRETA POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO.

Autorizo a Contratação por Inexigibilidade de Licitação nos termos do artigo 74, inciso I, da Lei Federal nº. 14.133/2021.

União do Sul - MT, 11 de junho de 2026.

VANDERLEI ANTONIO DE MARCH

Prefeito Municipal