“Instituí a Comissão de Seleção do 43º Festival Internacional de Pesca Esportiva de Cáceres – Fipe 2026, e dá outras providências”.

A PREFEITA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 74, inciso VIII da Lei Orgânica Municipal, e:

CONSIDERANDO o que consta no Processo submetido ao Memorando Gdoc sob nº 374, de 09 de junho de 2026;

R E S O L V E:

Art. 1º Fica criada a Comissão de Seleção do “43º Festival Internacional de Pesca Esportiva de Cáceres – FIPe 2026”, que será composta pelos seguintes representantes:

Secretária Municipal de Turismo e Cultura

Alessandra Castilho Paiva Paulino

Coordenadora Histórica, Cultural e de Turismo – SMTC/CHCT

Vanessa Ellen Campos Tumiri Busolli

Coordenador Geral de Eventos – SMTC

Vinicius de Almeida Ourives – SMTC /CGE

§ 1º A presidência da Comissão ora instituída, será exercida pela Senhora Alessandra Castilho Paiva Paulino - Secretária Municipal de Turismo e Cultura.

Art. 2º A Comissão de Seleção instituída por este Decreto terá as seguintes atribuições:

I - Receber, analisar e deliberar sobre todos os atos relativos aos Editais do 43º FIPe/2026;

II - Analisar, deliberar e proclamar vencedor os participantes que se submeterem aos Editais do 43º FIPe/2026 em todas suas modalidades;

III - Deliberar sobre casos omissos referentes aos Editais do 43º FIPe/2026, de acordo com os ditames legais.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições contrárias.

Prefeitura Municipal de Cáceres, 10 de junho de 2026.

ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS

Prefeita Municipal de Cáceres