O Conselho Municipal de Saúde de Matupá, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Nº 126 de 03 de Março de 1994.

1. Considerando o Ofício nº 309 de 08 de junho de 2026 encaminhado pela Secretaria Municipal de Saúde de Matupá

2. Considerando que o Município de Matupá recebeu recursos financeiros no valor de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais), objeto do Processo SES-PRO-2025/00134, destinados à execução de ações na área da saúde;

3. Considerando que, em razão dos rendimentos financeiros auferidos durante a aplicação dos recursos, o montante executado totalizou R$ 709.665,97 (setecentos e nove mil, seiscentos e sessenta e cinco reais e noventa e sete centavos);

4. Considerando a existência de saldo remanescente no valor de R$ 15.025,75 (quinze mil, vinte e cinco reais e setenta e cinco centavos), destinado à continuidade das ações previstas;

5. Considerando a necessidade de prorrogação do prazo para utilização integral do saldo remanescente e posterior apresentação da prestação de contas final;

6. Considerando a apresentação e discussão do assunto em reunião ortdinária do dia 09 de junho de 2026 do Conselho Municipal de Saúde, garantindo a transparência, o acompanhamento e o controle social dos recursos públicos;

7. Resolve:

Art. 1º Aprovar a solicitação de prorrogação do prazo para execução das ações financiadas com recursos do Processo SES-PRO-2025/00134, bem como da respectiva prestação de contas, até o dia 31 de dezembro de 2026.

Art. 2º A prestação de contas final deverá ser apresentada após a utilização integral do saldo remanescente, observando os prazos e procedimentos estabelecidos pelos órgãos competentes.

Art.3º- Esta resolução entra em vigor a partir da data de sua assinatura.

Registrada, Publicada, CUMPRA-SE .

Matupá - MT, 11 de Junho de 2.026.

KLEBS LUIZ PEREIRA

Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Matupá/MT

Homologada:

BRUNO SANTOS MENA

Prefeito Municipal de Matupá/MT