O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº 2.218, de 22 de dezembro de 2009, alterada pela Lei nº 2.258, de 16 de dezembro de 2010 e o Decreto nº 098, de 24 de fevereiro de 2011, alterado pelo Decreto nº 153, de 01 de abril de 2013, e:

CONSIDERANDO o disposto no Artigo 74, Inciso IX e Artigo 105 da Lei Complementar nº 25, de 27 de novembro de 1.997;

CONSIDERANDO o que consta submetido ao Memorando Gdoc sob nº 50, de 08 de junho de 2026;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder licença a servidora FLAVIANE E FARIA CAETANO FERREIRA, cargo Professora Licenciada em Pedagogia com Docência, (30hs/aula), matrícula 14450-1, lotada na Secretaria Municipal de Educação, sem ônus para essa administração pública, para tratar de interesse particular, pelo período de 02 (dois) anos, com efeitos desde 08 de junho de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Cáceres, 09 de junho de 2026.

FRANSÉRGIO ROJAS PIOVESAN

Secretário Municipal de Educação