DATA: 11 DE JUNHO DE 2026.

DISPÕE SOBRE CANCELAMENTO DE RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS EM 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR YAGO PEZARICO GIACOMELLI, PREFEITO MUNICIPAL DE VERA, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, E

CONSIDERANDO o Termo de Rescisão Amigável do Contrato 046/2023;

DECRETA:

Art. 1° - Fica determinada a anulação dos saldos existentes das Notas de Empenhos abaixo relacionadas, cujo fornecedor não executou os serviços e/ou entrega de mercadorias, conforme descreve os termos acima mencionados que deram origem ao presente decreto.

Data	Empenho/Ano	Valor	Credor
02/01/2025	136/2025	4.425,24	IDEAL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

Art. 2° - Este decreto lei entrara em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, CENTRO ADMINISTRATIVO DE VERA, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS ONZE DIAS DO MÊS DE JUNHO DE DOIS MIL E VINTE E SEIS.

YAGO PEZARICO GIACOMELLI

Prefeito Municipal