PORTARIA Nº 845/2026.

Nomeia Comissão Executiva para Elaboração do Plano Municipal do Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas (PMLLLB) de Nova Xavantina -MT, conforme orientações do Plano Nacional do Livro, Leitura e da Literatura, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, e demais legislação que trata da matéria;

CONSIDERANDO a Lei nº 13.696, de 12 de julho de 2018, que institui a Política Nacional de Leitura e Escrita.

CONSIDERANDO a Lei Estadual nº 11.820, de 28 de junho de 2022, que institui o Plano Estadual do Livro, da Leitura, da Literatura e da Biblioteca de Mato Grosso (PELLLB-MT) e dá outras providências. Resolve:

Art. 1º Designar, sem ônus para o município, os membros para comporem a Comissão Executiva do Grupo de Trabalho responsável pelo processo de elaboração do Plano Municipal do Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas - PMLLLB do Município de Nova Xavantina-MT, com o objetivo de implementar uma política pública de democratização do acesso à informação e coordenar os trabalhos de mobilização da sociedade civil, do poder público:

I – REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL:

NOME COMPLETO	REPRESENTAÇÃO
ELVIS RODRIGUES ZUIM	Representante da Secretaria Municipal de Cultura - Secretário Municipal de Turismo e Cultura;
GESSICA RODRIGUES DA CRUZ	Representante da Secretaria Municipal de Educação;
ANAYARA PEREIRA DA SILVA	Representante da Biblioteca Pública Municipal;
LUANDA RODRIGUES MARTINS	Representante da Biblioteca Pública Municipal;
PALLOMA MOREIRA ALVES	Representante do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (SISPUMOX)
CELSO ANSELMO BICUDO PAULA SOUZA	Representante do Setor Jurídico;
JUBIO CARLOS MONTEL DE MORAES	Representante da Câmara Municipal;

II – Representantes da Sociedade Civil:

NOME COMPLETO	REPRESENTAÇÃO
MARIANNE BUENO MELO	Representante do Conselho Municipal de Política Cultural
YOKO ONO RODRIGUES DE JESUS	Representante de mediadores de leitura ou agentes culturais;
WALKÍRIA PEDERIVA FERREIRA	Representante de professores ou profissionais da educação;
EDIVALDO CELESTINO BARBOSA	Representante de escritores locais e Associação dos Pioneiros da Marcha para o Oeste;
SUELI DE FÁTIMA RIBEIRO DA SILVA OLIVEIRA	Representante dos usuários de bibliotecas (leitores, estudantes ou voluntários).
TATIANA GONÇALVES DO SANTOS	Representante dos usuários de bibliotecas (leitores, estudantes ou voluntários).

Art. 2º A Comissão deverá entregar relatório final, com a minuta do PMLLLB, até Julho de 2026, prazo este podendo ser prorrogado por até dois meses, por meio de portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina - MT, 11 de junho de 2026.

João Machado Neto – João Bang

Prefeito Municipal