PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPEZAL-MT – CNPJ 01.614.225/0001-09

PARTES: O MUNICÍPIO DE SAPEZAL INSCRITO NO CNPJ/MF SOB O Nº 01.614.225/0001-09 E NATURÁGUA DISTRIBUIDORA DE ÁGUA LTDA, inscrita no CNPJ nº 06.947.079/0001-49.

Objetivo: O presente contrato tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA EXCLUSIVA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO DE ÁGUA POTAVEL, a fim de atender as necessidades das secretarias pertencentes ao Município de Sapezal, conforme especificações e condições constantes no processo administrativo e Termo de Referência da Inexigibilidade de Licitação nº 027/2026.

Valor: O valor global estimado do presente Contrato é de R$ 349.470,00 (trezentos e quarenta e nove mil e quatrocentos e setenta reais

Vigência: O contrato terá vigência por prazo indeterminado, com fundamento no Art. 109 da Lei nº 14.133/2021, tendo em vista que o Município figura como usuário de serviço público oferecido em regime de monopólio.

Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 027/2026.

Secretaria: Gabinete do Prefeito, Secretaria Saúde, Secretária de Educação e Cultura, Secretária da Família, Assistência Social e Cidadania, Secretário de Viação, Obras e Serviços Urbanos, Secretário de Administração e Planejamento, Secretário de Esportes e Lazer, Secretária de Desenvolvimento Econômico.