Departamento de Compras torna público que, por determinação da Secretaria Municipal de Saúde – SMS, través da Secretária a Sra. Angela Xavier Belizário, no uso de suas atribuições legais.

Informa o Encerramento/Homologação do Procedimento Administrativo nº040/COMPRAS/SAD/2026, na modalidade nº 85 - Dispensa de Licitação em Razão de Valor cujo o objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE EMISSÃO E INTERPRETAÇÃO DE LAUTOS DE RAIOS X E MAMOGRAFIA DIGITAL PARA ATENDER NECESSIDADES DO CENTRO DE ESPECIALIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE., através da empresa SNDI - SERVIÇO NACIONAL DE DIAGNOSTICO POR IMAGEM LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 17.827.526/0001-42, na importância de R$ 28.200,00 (Vinte E Oito Mil E Duzentos Reais). Critério de Julgamento: Menor preço Unitário.

Estando disponível para mais informações, Resultado e Processo Administrativo, no sitio eletrônico do Município e Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP.

O fundamento legal para a Dispensa é o Art. 75, II, da Lei n. 14.133/2021, Parecer Jurídico Referencial n.º 085/PGM/2024, Decreto Municipal n.º 110, de 31 de Março de 2023 – Regulamenta Lei Fed. 14.133/2021 nos Artº. 135 ao 139.

Tangará da Serra – MT, 11 de Junho de 2026.  - Secretaria Municipal de Administração - Departamento de Compra.