DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PROJETO “BEM-ESTAR E QUALIDADE DE VIDA NA MELHOR IDADE – YOGA PARA IDOSOS” E AUTORIZA A UTILIZAÇÃO DE RECURSOS DO FUNDO MUNICIPAL DE APOIO À POLÍTICA DO IDOSO – FUMAPI.

O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA – CMDDPI DE CAMPO VERDE/MT, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Municipal nº 2.340/2018, de 01 de março de 2018, e

CONSIDERANDO o Estatuto da Pessoa Idosa (Lei Federal nº 10.741/2003);

CONSIDERANDO a Política Nacional do Idoso (Lei Federal nº 8.842/1994);

CONSIDERANDO a finalidade do Fundo Municipal de Apoio à Política do Idoso – FUMAPI como instrumento de financiamento de programas, projetos e ações voltadas à promoção, proteção e defesa dos direitos da pessoa idosa;

CONSIDERANDO a solicitação encaminhada pela Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação por meio do Ofício SMAS nº 119/2026, de 09 de junho de 2026, para implantação do Projeto “Bem-Estar e Qualidade de Vida na Melhor Idade – Yoga para Idosos”;

CONSIDERANDO que o projeto tem como objetivo promover a saúde física, mental e emocional da população idosa, por meio da prática de yoga adaptada, contribuindo para o envelhecimento ativo, saudável e participativo;

CONSIDERANDO que a proposta prevê a realização de dois encontros semanais, com duração de 60 minutos cada, atendendo até 30 pessoas idosas por turma, nas dependências do Centro de Atendimento ao Idoso – CAI;

CONSIDERANDO a deliberação favorável do plenário do CMDDPI em reunião realizada em 10 de junho de 2026;

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o Projeto “Bem-Estar e Qualidade de Vida na Melhor Idade – Yoga para Idosos”, destinado à promoção da saúde, autonomia, bem-estar físico, emocional e social da população idosa do município de Campo Verde/MT.

Art. 2º Aprovar a utilização de recursos do Fundo Municipal de Apoio à Política do Idoso – FUMAPI para custeio da execução do projeto.

Art. 3º Fica aprovada a aquisição de materiais necessários à execução das atividades, compreendendo 30 colchonetes e 30 blocos/rolos para yoga, no valor de R$ 5.994,00 (cinco mil novecentos e noventa e quatro reais), conforme orçamento de menor valor apresentado.

Art. 4º Fica aprovada a contratação da profissional responsável pelas aulas de yoga adaptada, no valor mensal de R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais), durante o período de execução do projeto.

Art. 5º O projeto será executado nas dependências do Centro de Atendimento ao Idoso – CAI, observando os princípios da acessibilidade, inclusão, promoção da saúde e valorização da pessoa idosa.

Art. 6º A Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação deverá apresentar ao CMDDPI relatórios de execução e acompanhamento das atividades desenvolvidas, bem como prestar contas dos recursos utilizados, conforme normas vigentes.

Art. 7º O CMDDPI acompanhará a execução do projeto, podendo solicitar informações, documentos e relatórios sempre que necessário.

Art. 8º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Campo Verde-MT, 11 de Junho de 2026.

ERICA NEUSA FENSTERSEIFER

Presidente do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa