Órgão Requerente: 

Secretaria Municipal de Saúde

Descrição de categoria de investimento:

( ) Aquisição 

(x) Contratação de Serviços

Modalidade de Licitação:

Critérios de Julgamento

( ) Concorrência – Art. 28 inciso II e art. 29 a Lei n° 14.133/2021.

( ) Concurso – Art. 28 inciso III e art. 30 da Lei n° 14.133/21.

( ) Leilão - Art. 28 inciso IV e art. 31 da Lei n° 14.133/21.

(X) Dispensa de Licitação – art. 75 Inciso II, da Lei n° 14.133/21.

( ) Dispensa de Licitação - Art. 4º da Lei Federal nº. 13.979/2020

( ) Inexigibilidade de Licitação - Art. 74 da Lei n° 14.133/21.

( ) Pregão Eletrônico – Art. 28 inciso I e art. 29 da Lei n° 14.133/21.

Art. 33, incisos I ao VI, da Lei n° 14.133/21: 

(X) Menor Preço

( ) Maior desconto

( ) Melhor técnica ou conteúdo artístico

( ) Técnica e Preço

( ) Maior Lance ou Oferta

( ) Não se enquadra.

( ) Maior retorno econômico

5.1 Justifica-se a contratação por dispensa de licitação, conforme dispõe o artigo 75, inciso II, da Lei nº 14.133/21, em decorrência das recentes reformas realizadas nas referidas unidades, as quais promoveram alterações estruturais e de layout dos ambientes. Em razão dessas adequações, tornou-se indispensável a instalação de mobiliário planejado, confeccionado sob medida, de modo a atender às especificidades dos espaços físicos disponíveis, garantindo melhor aproveitamento das áreas, padronização estética, funcionalidade e durabilidade.

5.2 Justifica-se a contratação da empresa, conforme o objeto, tendo em vista que o orçamento apresentado se encontra dentro dos valores praticados no mercado, mostrando-se vantajoso para a Administração a contratação na modalidade de dispensa. Ressalta-se os móveis pretendidos não possuem caráter meramente estético, mas constituem elementos essenciais para o adequado funcionamento dos serviços públicos prestados, contribuindo diretamente para a organização dos ambientes, eficiência no atendimento aos usuários e melhores condições de trabalho aos servidores.

5.3 Dessa forma, a contratação mostra-se necessária e plenamente justificada, visando atender ao interesse público e assegurar a adequada prestação dos serviços de saúde oferecidos à população do Município de Torixoréu-MT.

Item

Descrição

Qtd.

UN

Valor Unitário

1.

Balcão de atendimento com 3,10 de comprimento x 1,30 de extensão e 22 cm de largura, 08 gavetas, sendo 04 de cada lado com 40 cm,

01

UN

R$

2.

Painel decorativo com armário com 2,70 de altura x 3,12 de comprimento, sendo 80 cm de cada lado ripado e no centro a logo do município. Devendo ainda conter um balcão de 40 cm de profundidade e 04 portas.

01

UN

R$

3.

Balcão de atendimento com 2,96 de comprimento x 65 de profundidade, com 08 gavetas, sendo 04 de cada lado com 40 cm.

01

UN

R$

4.

Painel decorativo com armário com 2,40 de altura x 4,38 de comprimento, sendo 1,29 de cada lado decorado. Devendo ainda conter um balcão de 40 cm de profundidade e 06 portas.

01

UN

R$

5.

Móvel para o oratório com 2,95 de altura do chão ao teto, com 2,11 de cumprimento, e 2,87 cm de altura. Devendo ter um gaveteiro estreito com três portas e 40 cm de profundidade.

VALOR TOTAL

R$