Estado de Mato Grosso

Prefeitura Municipal de General Carneiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

PORTARIA N.º 134/2026

O PREFEITO E O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE GENERAL CARNEIRO, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e fundamentado no Art. 40. § 1º, inciso I, com redação dada pela Emenda Constitucional n.º 103/2019, artigo 1º, caput, da Lei 10.887/2004 c/c o artigo 12, inciso I, alínea “a” e art. 14, ambos da Lei Municipal n.º 539 de 28 de setembro de 2005, alterada pela Lei 1029 de 29 de abril de 2020, que rege a previdência municipal, com proventos proporcionais a média aritmética simples, bem como o teor do Processo nº 2026.03.00003P, do GENERAL-PREVI, resolvem Aposentar, por Incapacidade Permanente para o Trabalho a Servidora, Sra. LUZIA PRIMO PARREIRA, portadora do RG nº 05709696-5 SEJUSP/MT e do CPF nº 415.762.331-20, servidora EFETIVA, no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, classificada no PCCS na classe “B” nível “02”, com uma jornada de trabalho de 40 horas semanais, contando com 03 (três) Anos, 03 (três) Meses e 20 (vinte) Dias de tempo total de contribuição, contados até 01 de junho de 2026, lotada na Secretaria Municipal de ADMINSTRAÇÃO, no município de GENERAL CARNEIRO/MT.

General Carneiro/MT, 01 de junho de 2026.

Vanildo Menezes Pereira

Secretário Municipal de Administração

Homologo:

João Filho Marques Rodrigues

Prefeito Municipal