RESOLUÇÃO Nº 009/2026/CMS/SCX-MT

Súmula: Dispõe sobre a aprovação da utilização de recurso proveniente da Emenda Parlamentar Estadual nº 78/2026 para custeio das ações e serviços de saúde do Município de Santa Cruz do Xingu – MT.

O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTA CRUZ DO XINGU – MT, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO o Ofício SMS/SCX nº 274/2026, encaminhado pela Secretaria Municipal de Saúde;

CONSIDERANDO a deliberação realizada na 20ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Saúde;

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar a utilização do recurso proveniente da Emenda Parlamentar Estadual nº 78/2026, de indicação do Deputado Estadual Thiago Silva, no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais).

Art. 2º O recurso será destinado ao custeio e manutenção das ações e serviços de saúde da Atenção Básica e Média Complexidade do Município de Santa Cruz do Xingu – MT, conforme Plano de Aplicação apresentado pela Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua aprovação.

Santa Cruz do Xingu – MT, 11 de junho de 2026.

Edelson José Barreto

Presidente do CMS/SCX-MT