PORTARIA Nº 212/2026, DE 12 DE JUNHO DE 2026.

DISPÕE SOBRE A RETIFICAÇÃO DAS PORTARIAS Nº 147/2025/GAPRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

NEUILSON DA SILVA LIMA, Prefeito Municipal de Canabrava do Norte, Estado de Mato Grosso, em conformidade com a Lei Orgânica Municipal, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO a necessidade de retificação das Portarias n°147/2025/GAPRE, referentes à designação de fiscal de contrato da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Serviços Públicos e Urbanismo;

CONSIDERANDO a necessidade de substituição do servidor anteriormente designado como fiscal titular, visando assegurar o adequado acompanhamento e fiscalização contratual;

RESOLVE:

Art. 1º. Retificar o Art. 1º da Portaria nº 147/2025/GAPRE, onde consta a designação do servidor ALCEU FERNANDES DA SILVA como Fiscal de Contrato.

Art. 2º. Passa a constar como Fiscal Titular de Contrato a servidora GLAUCE DE CASTRO E SILVA COSTA, matrícula funcional nº 2505, e-mail: saplafi@canabravadonorte.org, ocupante do cargo de Engenheira Civil, lotada na Secretária Municipal de Administração.

Art. 3º. Passa a constar como Gestor da Pasta/Contrato o servidor JOHNY ALVES MENDES, matrícula funcional nº 2691, CPF n. ***.944.701-**, e-mail: obras@canabravadonorte.org, ocupante do cargo de Secretário Municipal de Infraestrutura, Serviços Públicos e Urbanismo, para exercer a função de GESTOR DO CONTRATO/ATA.

Art. 4º. Permanecem inalteradas as demais disposições constantes nas portarias mencionadas.

Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

NEUILSON DA SILVA LIMA

Prefeito Municipal