“ALTERA A COMPOSIÇÃO DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS DO INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE SÃO JOSÉ DO RIO CLARO – PREVIMUNI, NOMEADO PELO DECRETO Nº 017, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

TARCÍSIO ANOR GARBIN, Prefeito Municipal de São José do Rio Claro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o disposto no art. 67, inciso II, da Lei Municipal nº 963, de 27 de junho de 2013, com redação dada pela Lei Municipal nº 1.384, de 02 de setembro de 2022, que estabelece que os membros do Comitê de Investimentos do PREVIMUNI serão nomeados pelo Prefeito Municipal, por meio de decreto;

CONSIDERANDO o Decreto nº 017, de 04 de fevereiro de 2025, que dispõe sobre a nomeação dos membros do Comitê de Investimentos do Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de São José do Rio Claro — PREVIMUNI;

CONSIDERANDO a necessidade de substituição de membro do Comitê de Investimentos, tendo em vista a nomeação de membro anteriormente designado para o exercício do cargo de Secretário Municipal;

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a continuidade, regularidade e adequada composição do Comitê de Investimentos do PREVIMUNI;

DECRETA:

Art. 1º Fica substituído, da composição do Comitê de Investimentos do Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de São José do Rio Claro — PREVIMUNI, o servidor Sunely Moreira dos Santos, inscrito no CPF sob nº 006.xxx.xxx-13, anteriormente nomeado pelo Decreto nº 017, de 04 de fevereiro de 2025.

Art. 2º Fica nomeado o servidor Leandro de Souza Caetano, inscrito no CPF sob nº 011.xxx.xxx-63, para compor o Comitê de Investimentos do Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de São José do Rio Claro — PREVIMUNI, em substituição ao(à) membro indicado(a) no art. 1º deste Decreto.

Parágrafo único. O membro ora nomeado exercerá suas funções pelo período remanescente do mandato previsto para o Comitê de Investimentos nomeado pelo Decreto nº 017, de 04 de fevereiro de 2025, observadas as exigências legais e regulamentares aplicáveis.

Art. 3º Em razão da substituição promovida por este Decreto, o Comitê de Investimentos do PREVIMUNI passa a ser composto pelos seguintes membros:

I — Regiane da Silva Santos, CPF nº 568.xxx.xxx-87;

II — Rosilene Batista Meire Santos, CPF nº 839.xxx.xxx-68;

III — Leandro de Souza Caetano, CPF nº 011.xxx.xxx-63.

Art. 4º O membro nomeado deverá observar os requisitos e responsabilidades previstos na Lei Municipal nº 963, de 27 de junho de 2013, com as alterações promovidas pela Lei Municipal nº 1.384, de 02 de setembro de 2022, bem como as demais normas aplicáveis à gestão dos recursos do Regime Próprio de Previdência Social.

Art. 5º Permanecem inalteradas as demais disposições do Decreto nº 017, de 04 de fevereiro de 2025.

Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal.

São José do Rio Claro – MT, 11 de junho de 2026.

TARCÍSIO ANOR GARBIN

Prefeito Municipal