CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2026

Aos dez dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e seis, foi celebrado o presente TERMO DE ANULAÇÃO DE SALDO DE EMPENHO DE CONTRATO, tendo como partes de um lado o MUNICÍPIO DE MATUPÁ – ESTADO DE MATO GROSSO, devidamente inscrito no CNPJ sob o nº. 24.772.188/0001-54, situada à Avenida Hermínio Ometto, nº. 101, Bairro ZE - 022, neste ato representado por seu Prefeito Municipal Senhor BRUNO SANTOS MENA, inscrito no CPF sob o nº. xxx.264.041-xx, doravante denominada CONTRATANTE, e de outro lado a empresa ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES FEIRANTES DE MATUPA OSVALDO TURCATTO - APPFMOT, inscrita no CNPJ sob o nº 06.220.086/0001-44, com sede na Rua 14, s/nº, Bairro NEC ZH2-002, na Cidade de Matupá/MT, CEP 78.525-000, Telefone (66) 9 9921-3262, e-mail gilmar07chacara@hotmail.com, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. GILMAR FERREIRA NANTES, inscrito no CPF nº. xxx.159.541-xx:

Cláusula 1 - Constitui objeto desta anulação do saldo do empenho a AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PROVENIENTES DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA COMPOSIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE CESTAS VERDES ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL E INSEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL ATENDIDAS PELA REDE SOCIOASSISTENCIAL DO MUNICÍPIO DE MATUPÁ/MT, NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS - PAA, MODALIDADE COMPRA INSTITUCIONAL, SOB RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO, CIDADANIA E HABITAÇÃO.

Cláusula 2 - Por este instrumento, as partes resolvem, na melhor forma de direito e para que produza seus efeitos legais, rescindir, como de fato rescindido têm, as Notas de Empenho, conforme Solicitação da Secretaria de Assistência Social, através da C.I. nº 379/SMAS/2026, o saldo do empenho não será utilizado, considerando a aprovação do Projeto CONAB pelo Governo Federal:

Data	Empenho	Valor	Secretaria
13/05/2026	6661/2026	R$99.928,50	Secretaria de Assistência Social

Cláusula 3 - Desta forma, em cumprimento as Normas do Tribunal de Contas do Estado e a Lei de Responsabilidade Fiscal, as partes outorgam-se, recíproca e mutuamente, ampla em função da Nota de Empenho ora rescindido, a qualquer tempo e a que título for.

Matupá/MT, 10 de junho de 2026.

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BRUNO SANTOS MENA

Prefeito Municipal