A Prefeita Municipal de Aripuanã, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e com amparo no Artigo 69, Inciso III da Lei Orgânica Municipal;

Considerando o requerido Memorando nº 305/2026/SINFRA.

RESOLVE:

NOMEAR, a pedido da Secretaria, o Sr. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA SANTOS, portador da Cédula de Identidade RG nº 489*** SESDC/RO e CPF nº ***.255.36***, para exercer o Cargo em Comissão de Secretário Adjunto de Rodovias Distritais – SARDIS, lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura, a partir de 10/06/2026.

Gabinete da Prefeita Municipal de Aripuanã, aos 12 dias de junho de 2.026.

SELUIR PEIXER REGHIN

Prefeita Municipal

Registre-se e publique-se.

VERA LUCIA RODRIGUES BALIEIRO

Secretária Municipal de Administração

DECLARAÇÃO

Para fins do disposto no Art. 16, da Lei Complementar Federal nº. 101/2000, declaramos que as despesas decorrentes da Portaria nº 20.849/2026 de nomeação referente ao mês 06/2026, ocorrerá por conta de dotações orçamentárias específicas, suficientes para as necessidades de empenho para o exercício de 2026.

Aripuanã-MT, aos 12 dias de 2.026.

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SELUIR PEIXER REGHIN

Prefeita Municipal