“DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA PORTARIA N.º 221 DE 09 DE JUNHO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O Prefeito Municipal de Bom Jesus do Araguaia, Estado de Mato Grosso, Senhor MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município em seu artigo n. 109 inciso V;

RESOLVE:

Art. 1º Revogar a Portaria n.º 221, de 09 de junho de 2026, que dispõe sobre a concessão de abono de pecúnia 30 (trinta) dias de férias, conforme prevê o Artigo 244 da Lei Orgânica Municipal ao servidor MARCELO ALVES FULLIN, no cargo mecânico, lotado na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos. Referente ao exercício 2023/2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, em especial revogando a Portaria n.º 221 de 09 de junho de 2026.

Bom Jesus do Araguaia-MT, 10 de junho de 2026.

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MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA

PREFEITO MUNICIPAL