PORTARIA Nº 849/2026

Dispõe sobre a nomeação de fiscais, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e demais legislação que trata da matéria; e,

Considerando as Atas 029/2026, 030/2026 e 032/2026, respectivamente firmado(s) entre o Município de Nova Xavantina e a(s) empresa(s) Medeiros Transportes e Logística Ltda, Agnus Tour Viagem e Turismo Ltda e Venturi Turismo Ltda, que tem por objeto adesão a Ata de Registro de Preços nº 01/2026, oriunda do Pregão Presencial nº 03/2026, promovido pela Prefeitura Municipal de Rondolândia-MT, que tem como objeto registro de preço para futura e eventual aquisição de veículos novos zero km, destinado ao atendimento das demandas institucionais do Prefeito Municipal de Nova Xavantina – Pregão Presencial 004/2.026; resolve:

Art. 1º Nomear os servidores públicos municipais, abaixo relacionado, para atuar(em) como fiscal(is) das Atas 029/2026, 030/2026 e 032/2026, em conformidade com a legislação que versa sobre a matéria:

I – Afannazio Jazadji Ferreira Berto, Direção de Atenção Primaria a Saúde, matrícula funcional 4124;

II – Cádia Ângela Berti, Assistente Social, matrícula funcional 3420;

III – Ivani Auxiliadora Vieira, Divisão da Unidade no Centro de Apoio Psicossocial I – CAPS I, matrícula funcional 3684;

IV – Jailton Pereira de Abreu, Direção Administração Hospitalar, matrícula funcional 5321;

V – Osmar Souza Farias Junior, Assistente Social, matrícula funcional 4512;

VI – Herick Bruno Mattos Santos, Gerente de Terras, matrícula funcional 4258;

VII – Samara Maria dos Reis Dantas, Assistente Administrativo, matrícula funcional 426;

VIII – Vera Lucia Alves Teixeira, Atendente, matrícula funcional 3813;

IX – Josiane Emília da Silva, Assistente Social, matrícula funcional 4612;

X – Manuella Napólis Monteiro, Psicóloga, matrícula funcional 4629;

XI – Rejane Mendes Dias Barroso, Agente Administrativo, matrícula funcional 3643;

XII – Gessica Rodrigues da Cruz, Secretária Adjunta de Educação, matrícula funcional 4067;

XIII – Fernanda Cristhina Martins Ganassin, Divisão de Articulação do Selo UNICEF.

Art. 2º Delegar atribuições e competências constantes das Atas 029/2026, 030/2026 e 032/2026, e demais normas necessárias ao fiel cumprimento do disposto na legislação.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 12 de junho de 2026.

João Machado Neto – João Bang

Prefeito Municipal