RESOLUÇÃO Nº 006/2026

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de Nova Bandeirantes/MT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, reunido em Sessão Ordinária realizada no dia 08 de junho de 2026,

RESOLVE:

Art. 1º Fica aprovada a prestação de contas referente ao adiantamento concedido no mês de maio de 2026, com recursos do Fundo da Infância e Adolescência (FIA), no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), destinado à aquisição de medicamento não disponibilizado pela rede pública do Sistema Único de Saúde (SUS), de vestuário e ao custeio de atividades de lazer para as crianças acolhidas na Casa Lar “Bem Me Quer”, localizada no município de Nova Bandeirantes/MT.

Art. 2º Fica autorizada a utilização de recursos do Fundo da Infância e Adolescência (FIA), no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais), destinados ao custeio de consulta psiquiátrica para adolescente acolhida na Casa Lar “Bem Me Quer”, garantindo o acesso ao atendimento especializado necessário ao seu desenvolvimento integral.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua aprovação, produzindo efeitos imediatos quanto às deliberações nela contidas.

Nova Bandeirantes/MT, 08 de junho de 2026.

Geraldo Ceregato Goncalves

Presidente do CMDCA