RESOLUÇÃO Nº 007/2026

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de Nova Bandeirantes/MT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, reunido em Sessão Extraordinária realizada no dia 08 de junho de 2026,

RESOLVE:

Art. 1º Fica criada, no âmbito do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Nova Bandeirantes/MT (CMDCA), a Comissão de Implantação, Acompanhamento e Monitoramento do Comitê de Participação de Adolescentes (CPA), com a finalidade de elaborar o edital para sua implantação, promover ações de mobilização e sensibilização junto às instituições de ensino, organizações da sociedade civil e demais integrantes da rede de proteção, acompanhar o processo de seleção e formação dos adolescentes participantes, monitorar as atividades desenvolvidas pelo Comitê, assegurando sua integração com o CMDCA, bem como elaborar relatórios periódicos sobre seu funcionamento e as ações realizadas.

Parágrafo único. A Comissão será composta por membros titulares e suplentes do CMDCA, podendo contar com o apoio técnico de profissionais da rede de proteção e de representantes da sociedade civil, ficando designados para sua composição os seguintes conselheiros: Sr. Geraldo Ceregato Gonçalves, como membro titular, e Sra. Maria Clara Panassol, como membro suplente.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua aprovação.

Nova Bandeirantes/MT, 08 de junho de 2026.

Presidente do CMDCA

Geraldo Ceregato Goncalves