PORTARIA Nº 850/2026

Dispõe sobre a nomeação de fiscais, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e demais legislação que trata da matéria; e,

Considerando o Contrato 023/2026, respectivamente firmado(s) entre o Município de Nova Xavantina e a(s) empresa(s) Reavel Veículos Ltda, que tem por objeto adesão a Ata de Registro de Preços nº 01/2026, oriunda do Pregão Presencial nº 03/2026, promovido pela Prefeitura Municipal de Rondolândia-MT, que tem como objeto registro de preço para futura e eventual aquisição de veículos novos zero km, destinado ao atendimento das demandas institucionais do Prefeito Municipal de Nova Xavantina - MT – Pregão Presencial 004/2.026; resolve:

Art. 1º Nomear os servidores públicos municipais, abaixo relacionado, para atuar(em) como fiscal(is) do Contrato 023/2026, em conformidade com a legislação que versa sobre a matéria:

I – Cloves Alves de Oliveira Filho, Motorista, matrícula funcional 3946;

II – Moises Correia de Olivera, Divisão de Manutenção de Frotas, matrícula funcional 3668;

III – Anderson Aparecido de Souza Cabral, Motorista de Veículo de Emergência, matrícula funcional 4273.

Art. 2º Delegar atribuições e competências constantes do Contrato 023/2026, e demais normas necessárias ao fiel cumprimento do disposto na legislação.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário].

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 12 de junho de 2026.

João Machado Neto – João Bang

Prefeito Municipal