“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE 90 (DIAS) DIAS LICENÇA PRÊMIO E 60 (SESSENTA) DIAS DE FÉRIAS A SERVIDORA MARIA DIVINA SOUSA DOS SANTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

O Prefeito Municipal de Bom Jesus do Araguaia, Estado de Mato Grosso, Senhor MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município em seu artigo n. 109 inciso V;

RESOLVE:

Art. Conceder, a pedido, à servidora MARIA DIVINA SOUSA DOS SANTOS, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais, lotada na Secretaria Municipal de Agricultura, 90 (noventa) dias de Licença-Prêmio, referente ao quinquênio aquisitivo 2019/2024, bem como 60 (sessenta) dias de férias, referentes aos períodos aquisitivos 2024/2025 e 2025/2026, totalizando 150 (cento e cinquenta) dias de afastamento remunerado. O período de gozo da Licença-Prêmio e das férias será compreendido entre 01 de julho de 2026 e 27 de novembro de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Bom Jesus do Araguaia-MT, 11 de junho de 2026.

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MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA

PREFEITO MUNICIPAL