O MUNICÍPIO DE NOVA NAZARÉ – MT, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ nº 04.202.280/0001-71, com sede administrativa na Av. Jorge Amado nº 901, Centro, Nova Nazaré-MTneste ato representado por seu Prefeito Municipal, Sr. REGINALDO MARTINS DEL COLLE, doravante denominado CONTRATANTE e a empresa SALLUS CONSULTORIA EM SAÚDE LTDA, inscrita no CNPJ nº **.572.460/0001-07, com sede Na Rua 10, s/nº, Qd C, Lt 02, Parque dos Buritis, Paraúna-GO, neste ato representada por ELVIS LAPOT DA COSTA, portador do RG nº 34**790 SSP/GO e do CPF nº ***.253.821-**, doravante denominada CONTRATADA, resolvem formalizar o presente Termo de Apostilamento, mediante as clausulas e condições a seguir:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1. Fica incluída na Cláusula Terceira, referente à Dotação Orçamentária, a seguinte dotação para cobertura das despesas relativas ao exercício financeiro de 2026:

SECRETARIA DE SAÚDE

1.055.1.621.3210000.000000

ELEMENTO: 3.3.90.39.00 – Outros serviços de terceiros pessoa juridica

CÓDIGO REDUZIDO: 512

1.2. A inclusão da dotação orçamentária acima mencionada não implica alteração do valor contratado, do objeto, da vigência ou de quaisquer outras cláusulas do Contrato nº 009/2025, permanecendo inalteradas e ratificadas todas as demais disposições contratuais.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:

2.1. A presente alteração está fundamentada no art. 136, inciso IV, da Lei nº 14.133/2021, em razão de que a presente alteração não modifica o objeto, valor, prazo de vigência ou demais condições pactuadas, tratando-se exclusivamente de adequação orçamentária.

CLÁUSULA TERCEIRA – NATUREZA DA ALTERAÇÃO e RATIFICAÇÃO:

3.1. O presente apostilamento passa a integrar o Contrato nº 009/2025 para todos os efeitos legais, produzindo seus efeitos a partir de sua assinatura, permanecendo inalteradas as demais cláusulas do Contrato nº 009/2025 e 1º termos de apostila.

Nova Nazaré – MT, 02 de junho de 2026.

MUNICIPIO DE NOVA NAZARÉ-MT REGINALDO MARTINS DEL COLLE Prefeito Municipal

SALLUS CONSULTORIA EM SAÚDE LTDA ELVIS LAPOT DA COSTA Contratada

Testemunhas:

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Nome: Nome:

CPF: CPF: