Aos dez dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e seis na sala de reuniões na sede da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social às oito horas e vinte e cinco minutos, reuniram-se os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente para a reunião ordinária. Inicialmente a Presidente do CMDCA, Sra. Eliane Barbosa Alves, deu início à oração universal e na sequência a deliberação da pauta do dia: Pauta Única –Apreciação e Deliberação das Ações Preparatórias para a VI Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Entrou em apreciação a pauta relativa às ações preparatórias para a realização da VI Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, prevista para ocorrer no dia 30 de junho de 2026, no horário das 7h às 13h. A Presidente do CMDCA, Sra. Eliane Barbosa Alves, informou que, em articulação prévia com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, foi assegurada a disponibilização de café da manhã e almoço para os participantes do evento. Na sequência, esclareceu que a Conferência será estruturada em seis eixos temáticos, tendo sido realizada explanação acerca do tema e conteúdo de cada eixo, destacando-se que, neste ano, não haverá eixo específico sobre financiamento. Informou, ainda, que articulará com servidores do CRAS e do CREAS a atuação como facilitadores para cada eixo temático, ressaltando, ainda, a importância da participação enquanto facilitadores dos conselheiros do CMDCA na condução dos grupos de trabalho e manifestando o interesse de qual eixo deseja estar inserido. Foi informado também que já houve comunicação com a Secretaria Municipal acerca da elaboração do Decreto relacionado à Conferência, o qual já está em andamento. Em seguida, procedeu-se à leitura da relação de convidados de cada instituição para o evento, totalizando 140 participantes previstos, sendo 66 do seguimento criança e adolescente, 66 pessoas representantes de entidades governamentais e da sociedade civil. Ficando deliberado o encaminhamento de ofício às entidades constantes no cronograma de convidados, solicitando a indicação de representante para participação na Conferência. Deliberou-se, ainda, pelo envio de ficha de inscrição aos participantes, contendo campo específico para indicação do eixo temático de interesse. Quanto aos registros fotográficos do evento, os conselheiros ressaltaram a necessidade de autorização formal dos responsáveis legais, através da assinatura do Termo de Autorização de Imagem, em razão da participação de crianças e adolescentes na Conferência, deliberando que os pais assinem na instituição escolar respectiva, depois a instituição repassará ao CMDCA. Foi explicado que serão seis representantes para a etapa estadual, sendo: dois titulares do Conselho de Direito, um governamental e um da organização da sociedade civil e seus respectivos suplentes. Um titular representante do Conselho Tutelar e seu suplente e três titulares do seguimento criança e adolescentes e seus respectivos suplentes. Segundo o documento orientador, deverá ser elaborada e aprovada uma proposta prioritária de cada eixo para ser enviada para a etapa Estadual, e também uma proposta de cada eixo para o Município. No tocante à participação de crianças e adolescentes, os conselheiros debateram qual a faixa etária adequada, entendendo, em princípio, ser recomendável a participação de crianças a partir dos 10 anos de idade. Também foi aprovada as realizações de apresentação cultural de crianças e adolescentes que participam dos grupos de convivência do CRAS e CREAS, e com relação ao AGEM, que estes participassem durante o momento da execução do Hino Nacional, como guarda bandeira. A Presidente destacou que uma das etapas da Conferência, é a leitura e aprovação do Regimento Interno da Conferência, o qual deverá ser lido no início dos trabalhos, por ser o instrumento orientador do evento. Foi confirmado que as camisetas, banner e crachás do evento já foram solicitados pela Secretaria de Desenvolvimento Social. Deliberou-se, ainda, que os nomes dos facilitadores de cada eixo temático serão definidos posteriormente. Na oportunidade, registrou-se que, a partir da presente reunião, a Sra. Andressa passará a compor o CMDCA na qualidade de representação do Comitê de Participação de Adolescente - CPA, bem como, membra da Comissão Organizadora da Conferência, conforme Resolução n.º 002 de 28 de maio de 2026. Quanto à palestra magna, a Presidente informou que foi encaminhado ofício ao CEDCA solicitando a disponibilização de palestrante, porém o órgão estadual passa por processo de alteração de colegiado e, até o momento, não houve resposta conclusiva à solicitação. Diante disso, surgiu a proposta, em articulação com a Secretaria Municipal, de convidar a Promotora de Justiça para ministrar a palestra, ficando o assunto condicionado à verificação de disponibilidade em sua agenda. No que se refere à composição da mesa de abertura, os conselheiros deliberaram pela manutenção dos participantes habituais do evento, acrescida da possibilidade de convite a representante da Câmara Municipal, mediante expedição de ofício específico. Foi ressaltado, assim como nas demais conferências que o local de realização da Conferência será o Centro de Convivência do Idoso. Informou-se, ainda, que os crachás já foram providenciados pela Secretaria Municipal, bem como que, nas etapas preliminares serão organizadas lista de presença, fichas de inscrição dos delegados, modelos de ata, regimento interno, registro fotográfico, relação de delegados titulares e suplentes e relatório final, sendo os dois últimos a ser encaminhado no prazo de até 30 dias após a realização do evento. Por fim, os conselheiros deliberaram que o almoço será servido às 13h, ao término da Conferência, devendo constar nos ofícios de convocação a orientação para que os representantes permaneçam até o encerramento do evento. Também foi ressaltada a necessidade de condução dos trabalhos com celeridade, a fim de garantir o cumprimento adequado da programação prevista. Nada mais tendo a tratar, foi encerrada a reunião às 9h09m e eu, Roselaine de Oliveira Alexandre, Secretária Executiva dos Conselhos, lavrei a presente ata que após a leitura será assinada por mim e pelos membros presentes. Eliane Barbosa Alves. Daniela M. de Jesus Moreira. Erica Carvalho Barbosa de Oliveira. Rosângela Lemes Martins. Andressa Aparecida Rodrigues Verão. Angela Maria Gomes Viana de Oliveira. Fatima Gonçalves Borges. Patricia de Carvalho Melquiades. Paula Magalhães Sousa Pádua. Roselaine de Oliveira Alexandre.