INTERESSADO: Serviço de Saneamento Ambiental Águas do Pantanal

OBJETO: Seguro veicular de motocicletas do Serviço de Saneamento Ambiental Águas do Pantanal, conforme especificações e quantitativos descritos abaixo.

Detalhamento do Objeto

Item	Descrição	Unidade	Quant.	Valor Unitário	Valor Total
01	SEGURO PARA O VEÍCULO: HONDA - MOTO CG 160 CARGO	Unidade	05	R$ 503,83	R$ 2.519,15
02	SEGURO PARA O VEÍCULO: HONDA - MOTO CG 125 I CARGO	Unidade	10	R$ 453,65	R$ 4.536,50
03	SEGURO PARA O VEÍCULO: SUZUKI - MOTO EN 125 YES	Unidade	02	R$ 376,55	R$ 753,10
04	SEGURO PARA O VEÍCULO: HAOJUE - NK 150	Unidade	05	R$ 568,46	R$ 2.842,30
05	SEGURO PARA O VEÍCULO: HONDA - MOTO CG 160 FAN FL	Unidade	05	R$ 649,59	R$ 3.247,95
TOTAL					13.899,00

VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO: R$ 13.899,00 (Treze mil e oitocentos e noventa e nove reais).

Dotação Orçamentária

As despesas decorrentes da execução da presente contratação correrão à conta de recursos próprios do orçamento vigente, conforme classificação abaixo:

Órgão/Unidade	Funcional Programática	Natureza da Despesa	Fonte de Recursos
04.01	17.331.1017.2139.0000	3.3.90.39.24	501 – Outros Recursos não Vinculados

Fundamentação Legal

A presente contratação encontra amparo no artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, observados os princípios da finalidade pública, eficiência administrativa e continuidade dos serviços públicos.

Empresa Contratada

CNPJ	Empresa	Valor Total
33.065.699/0001-27	SEGUROS SURA S.A.	R$ 13899,00

Diante do exposto, RATIFICO a Dispensa de Licitação nº 06/2026 e AUTORIZO a emissão do respectivo empenho, nos termos do artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021.

Cáceres-MT, 11 de junho de 2026.

SAMARA BRANT FERREIRA

Diretora Executiva

Decreto nº 747/2025

(Assinado Digitalmente)