PREGÃO ELETRÔNICO Nº 015/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 045/2025

Termo Aditivo nº. 01 a Ata de Registro de Preços nº 074/2025 que entre si celebram o Município de Barra do Garças/Prefeitura Municipal – Estado de Mato Grosso e NEWARIS LIFESCIENCES LTDA, devidamente já qualificadas na Ata de Registro de Preços. Que tem como objeto: Aquisição de soro fisiológico para atender as necessidades do Hospital Municipal Milton Pessoa Morbeck (HMMPM) e Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24H), adstritas a Secretaria de Saúde do Município de Barra do Garças – MT.

Pelo presente aditivo contratual, regido pela Lei Federal nº. 14.133/2021, o Município de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, CNPJ nº. 03.439.239/0001-50 com sede a Rua Carajás, nº 522, Centro, representado pelo seu Prefeito Municipal Adilson Gonçalves de Macedo, conforme ata de posse em 01/01/2025, doravante denominada simplesmente de CONTRATANTE, e, de outro lado, a empresa NEWARIS LIFESCIENCES LTDA, inscrita no CNPJ/MF nº 37.407.347/0001-63, estabelecida na R. Polaris, nº 57, Bairro Maranhão, em Cotia - SP, CEP nº 06.716-825, neste ato representada por seu sócio proprietário, Senhor DHRUV BHATIA, doravante denominado CONTRATADA segundo as cláusulas abaixo especificadas.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1 – O Presente Termo Aditivo tem por objeto o seguinte:

1.2 – Renovação da Ata de Registro de Preços;

1.3 – Reajuste de preços, conforme INPC;

1.4 – Permanece inalteradas as demais clausulas e condições da Ata de Registro de Preços.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA

2.1- Fica alterada à Cláusula Segunda – Da vigência da ata de registro de preços: fica prorrogado o prazo de vigência da Ata de Registro de Preços até o dia 02/06/2027.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA TABELA

3.1. Segue abaixo os itens pertencentes a Ata de Registro nº 074/2025, conforme quantidades estabelecidos originalmente e valores reajustados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor:

Cód.	Nome	Unidade de Fornecimento	Marca	Quant.	Valor Unit.	Total
84124	Cloreto de sodio, principio ativo 0,9%_ 100ml -sistema fechado em bolsa ou frasco, com paredes flexivel, com 2 sitios, uma via para equipo e uma via adicao de medicamentos. (isento de pvc)	BOLSA OU FRASCO 100,000 MILILI	FARMA VISION/ACULIFE	80000,00	2,92	233.600,00
VALOR TOTAL: R$					R$ 233.600,00

CLÁUSULA QUARTA – DA JUSTIFICATIVA DO FUNDAMENTO LEGAL:

4.1. O presente Termo Aditivo está amparado no Art. 2º da Lei Federal 10.192/2001 e Art. 23 do Decreto Municipal 5.849/26.

4.2. O TERMO ADITIVO DE PRAZO da Ata de Registro de Preços nº 074/2025 é necessária para garantir a continuidade dos serviços de saúde, evitando o desabastecimento e possíveis prejuízos aos atendimentos prestados à população. Ressalta-se que os quantitativos registrados permanecem compatíveis com as necessidades da Administração e que os preços contratados continuam vantajosos para o Município, observando os princípios da economicidade e eficiência.

CLÁUSULA QUINTA – DO DOMICILIO E DO FORO

5.1. Fica eleito o Foro da Comarca de Barra do Garças-MT, para dirimir quaisquer dúvidas que por ventura surgirem em função da execução do presente termo.

Barra do Garças-MT, 02 de junho de 2026.

Adilson Gonçalves de Macedo

Prefeito Municipal de Barra Do Garças - MT

Contratante

NEWARIS LIFESCIENCES LTDA

CNPJ/MF nº 37.407.347/0001-63

Contratado