DECRETO/RH Nº 4.685 DE 12 DE JUNHO DE 2026.

Dispõe sobre de Licença-Prêmio para a Servidora JULIANA FERREIRA DE REZENDE.

O Sr. Reginaldo Martins Del Colle, Prefeito Municipal de Nova Nazaré, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município e,

Considerando o Art. 63 da Lei Complementar nº. 023 de 23 de Agosto de 2007, parágrafo único,

DECRETA.

Art. 1º. - Fica concedido Licença-Prêmio ao servidora pública Juliana Ferreira de Rezende, inscrita no CPF 017.XXX.XXX -45, lotada na Secretaria Gestão da Proteção Social Básica, no cargo de Assistente de Contabilidade,  pelo período de (90) dias a partir do dia 13/06/2026 á 10/09/2026 referente ao período aquisitivo 04/10/2011 á 03/10/2016.

Art. 2°. – A referida licença será com remuneração.

Art. 3º. - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos á partir do dia 13/06/2026, revogadas às disposições contrárias.

Gabinete do Prefeito de Nova Nazaré, Estado de Mato Grosso em 12 de junho de 2.026.

Reginaldo Martins Del Colle

Prefeito Municipal