PORTARIA Nº 270/2026

Designa os representantes abaixo listados para compor comissão técnica do Projeto de Atualização das Divisas dos Distritos Municipais e das Áreas Urbanas das Cidades e Vilas do município de Nossa Senhora do Livramento-MT e dá outras providências.

O PREFEITO THIAGO GONÇALO LUNGUINHO DE ALMEIDA DO MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO-MT, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO a adesão ao Projeto de Atualização das Divisas dos Distritos Municipais e das Áreas Urbanas das Cidades e Vilas do município de NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO-MT;

CONSIDERANDO termo de cooperação assinado com o Estado de Mato Grosso e o compromisso em nomear 4 representantes do executivo e 2 representantes do legislativo municipal para acompanhar os trabalhos;

R E S O L V E:

Art. 1° Designar os servidores listados abaixo para compor a comissão:

1. Joemi Benedito de Almeida

2. Felinto Campos Silva

3. Lara Cristina Proença Elias

4. Fernando Jorge Monteiro da Silva

5. Manoel Gonçalo de Campos

6. Renan Junior Miranda Leite Silva

Art. 2º Os membros da comissão assumem as seguintes atribuições:

1. Participar de reuniões e oficinas de trabalho;

2. Disponibilizar caso houver: Plano Diretor elaborado, carta geotécnica de urbanização, mapeamento urbano digital / analógico (arruamento, bairros definidos, escolas, instituições publicas e outros elementos), mapeamento temático dos meios físico/biótico do território urbano, projetos de loteamentos e condomínios aprovados, ou em tramitação, áreas legalmente instituídas no território urbano, lei municipal que define a área urbana e distritos, e imagens orbitais da área urbana, ou fotos aéreas, manter comunicação com a equipe do INTERMAT para eventuais dúvidas e tratativas;

3. Acompanhar o trabalho de campo;

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da assinatura.

Nossa Senhora do Livramento, 12 de junho de 2026.

THIAGO GONÇALO LUNGUINHO DE ALMEDA

Prefeito Municipal