Dispõe sobre a concessão de licença ao Vereador Gustavo da Silva Ferreira para tratar de assuntos particulares e sobre a convocação do respectivo suplente.

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO BUGRES, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o Requerimento de Licença apresentado pelo Vereador GUSTAVO DA SILVA FERREIRA, fundamentado no art. 17, inciso III, do Regimento Interno;

CONSIDERANDO a aprovação do referido requerimento pelo Plenário da Câmara Municipal na Sessão Ordinária realizada em 11 de junho de 2026;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder licença ao Vereador GUSTAVO DA SILVA FERREIRA, para tratar de interesse particular, sem remuneração, pelo período de 120 (cento e vinte) dias, nos termos do art. 17, inciso III, do Regimento Interno, com início em 12 de junho de 2026 e término em 09 de outubro de 2026.

Art. 2º Determinar à Secretaria Legislativa que proceda à convocação do respectivo suplente para assumir o mandato parlamentar durante o período de afastamento do Vereador licenciado, observadas as disposições da legislação eleitoral, da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno.

Art. 3º O suplente convocado deverá apresentar a documentação exigida e tomar posse perante a Câmara Municipal na forma regimental.

Art. 4º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Barra do Bugres-MT, em 12 de junho de 2026.

Cleide Rodrigues de Oliveira

Presidente da Câmara Municipal