A Prefeita Municipal de Aripuanã, no uso de suas atribuições legais;

RESOLVE:

Art. 1° - DESIGNAR, o Engenheiro Sr. Reinaldo Martins de Morais Junior – CREA/MT 56787, a partir de 01 de junho de 2026. Referente: CONTRATO 046/2025 “Contratação de empresa para execução de obra referente pavimentação asfáltica e drenagem urbana no bairro jardim Planalto com extensão de 8.019,95 metros, em atendimento a secretaria municipal de Infraestrutura deste município de Aripuanã-MT, por meio do termo de convênio nº 1197-2024, celebrado com a secretaria de estado de infraestrutura e logística, com contrapartida, em atendimento da secretaria municipal de infraestrutura, deste município de Aripuanã-MT”. Conforme Concorrência Pública Nº. 002/2025.

Art. 2° - O engenheiro fiscalizador será responsável por acompanhamento das obras, emissão de medições conforme o andamento das obras, termos de recebimento provisório/definitivo, relatórios de controle e boletins de acompanhamento sobre possíveis ocorrências e/ou irregularidades praticadas.

Gabinete da Prefeita Municipal de Aripuanã, aos 12 dias de junho de 2.026.

SELUIR PEIXER REGHIN

Prefeita Municipal