PORTARIA N° 636, DE 1° DE JUNHO DE 2026

Revoga as Portarias n°s 266 e 268, de 4 de março de 2026, que designaram Comissões para condução dos processos de celebração de Termo de Parceria com Organização da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, em face da solicitação oriunda da Secretaria Municipal de Assistência Social, via Memorando 1Doc n° 11.305/2026, e tendo em vista o interesse público e a necessidade administrativa,

RESOLVE:

Art. 1° Revogar as seguintes Portarias:

I - Portaria n° 266, de 4 de março de 2026, que designa Comissão de Contratação para condução do Concurso de Projetos vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social, destinado à celebração de Termo de Parceria com Organização da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP;

II - Portaria n° 268, de 4 de março de 2026, que designa Comissão de Julgamento do Concurso para Seleção de Organização da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP, nos termos do Decreto Federal n° 3.100/1999, e dá outras providências.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Campo Novo do Parecis/MT, 1° de junho de 2026.

EDILSON ANTÔNIO PIAIA
Prefeito Municipal

PRISCILLA GIMENEZ SIQUEIRA GONÇALVES OLSSON

Secretária Municipal de Administração