PORTARIA Nº 266/2026

“Dispõe sobre a Nomear a Sra. Quitéria Avelino dos Santos, e dá outras providências”.

O Prefeito Municipal de Nobres, Estado de Mato Grosso, Sr. José Domingos Fraga Filho, no uso das atribuições legais lhe conferidas pela Lei, RESOLVE:

Considerando o art. 61 da lei municipal 992/2006 – Parágrafo único. O servidor efetivo, nomeado para exercer cargo em comissão, deverá optar entre o subsídio do cargo comissionado ou o subsídio do seu cargo efetivo acrescido de 50% (cinquenta por cento) do subsídio do cargo comissionado.

Resolve:

Art. 1º. Nomear a Sra. Quitéria Avelino dos Santos, portadora do RG nº 554737** SESP/PR, devidamente cadastrada no CPF nº. ***.454.529-**, para o cargo em comissão de Gerente de Secretaria, na Secretaria Municipal de Educação e Cultura.

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando em especial em parte a portaria nº 245-2025, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito em Nobres/MT, 10 de junho de 2026.

JOSÉ DOMINGOS FRAGA FILHO Prefeito Municipal