PRIMEIRO TERMO ADITIVO A ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 08/2025

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE POCONÉ

CONTRATADO: CENTRO AMÉRICA COMÉRCIO, SERVIÇO, GESTÃO TECNOLOGIA LTDA

CLAUSULA PRIMEIRA – DO PRAZO

1.1. Fica prorrogada a vigência desta Ata de Registro de Preços pelo período de 12 de junho de 2026 a 12 de junho de 2027, com a correspondente renovação dos quantitativos originalmente registrados, observadas as condições e limites previstos no art. 84 da Lei nº 14.133/2021.

CLAUSULA SEGUNDA – DA DOTAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE

3 - 02.001.04.122.0002.2003.3.3.90.1.500.0000000

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO

13 - 03.001.04.122.0003.2008.3.3.90.1.500.0000000

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

17 - 04.001.04.123.0004.2013.3.3.90.1.500.0000000

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

55 - 05.002.08.244.0007.2054.3.3.90.1.500.0000000

48 - 05.002.08.244.0006.2038.3.3.90.1.500.0000000

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

75 - 06.002.12.361.0008.2069.3.3.90.1.500.1001000

75 - 06.002.12.361.0008.2069.3.3.90.1.576.0000000

75 - 06.002.12.361.0008.2069.3.3.90.1.553.0000000

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

121 - 07.002.10.302.0011.2089.3.3.90.1.600.0000000

113 - 07.002.10.301.0010.2130.3.3.90.1.600.0000000

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUARIO RURAL

132 - 08.002.20.122.0016.2106.3.3.90.1.500.0000000

SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO

136 - 09.001.23.122.0023.2118.3.3.90.1.500.0000000

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

143 -10.001.27.122.0017.2107.3.3.90.1.500.0000000

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

149 - 11.001.04.122.0021.2115.3.3.90.1.500.0000000

153 - 11.001.18.541.0022.2116.3.3.90.1.500.0000000

155 - 11.001.18.542.0019.2110.3.3.90.1.500.0000000

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA

158 - 12.001.04.122.0024.2124.3.3.90.1.500.0000000

168 - 12.002.15.452.0024.2125.3.3.90.1.500.0000000

173 - 12.003.26.782.0024.2126.3.3.90.1.500.0000000

173 - 12.003.26.782.0024.2126.3.3.90.1.759.0000702

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E ECONÔMICO

179 - 13.001.04.122.0015.2104.3.3.90.1.500.0000000

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

183 - 14.001.13.122.0026.2132.3.3.90.1.500.0000000

CLÁUSULA TERCEIRA – DO AMPARO LEGAL

3.1. Este Termo Aditivo encontra respaldo na Cláusula Quarta da Ata de Registro de Preço originária, bem como na Lei Federal nº 14.133/2021, que autoriza a prorrogação do prazo e a renovação dos quantitativos, desde que demonstrada a sua viabilidade.

3.2. Ficam ratificadas e mantidas em plena vigência as demais cláusulas da Ata de Registro de Preço Original, que não conflitarem com o presente Termo Aditivo.

3.3. E por estarem assim justas e contratadas, as partes assinam o Termo Aditivo em duas vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo, que também assinam, para que produza os efeitos legais.

Poconé/MT, 12 de Junho de 2026.

JONAS EDUARDO DE QUEIROZ MORAES

Prefeito Municipal de Poconé