DECRETO Nº 5.904/2026.

SUMULA

ALTERA O DECRETO Nº 5.772/2026, QUE DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ARIPUANÃ-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.””

A Prefeita Municipal de Aripuanã, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO Memorando nº 680/SEMUSA/2026;

CONSIDERANDO que a Conferência Municipal de Saúde constitui instância fundamental de participação social e controle social do Sistema Único de Saúde – SUS, destinada a avaliar a situação de saúde local, propor diretrizes para a formulação da política pública de saúde e eleger delegados para as etapas estadual e nacional;

CONSIDERANDO o disposto na Resolução do Conselho Nacional de Saúde, de 29 de janeiro de 2026, e no Regimento Interno do Conselho Nacional de Saúde;

DECRETA:

Art. 1º Fica alterado o artigo 1º do Decreto nº 5.772/2026, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º Fica convocada a Conferência Municipal de Saúde de Aripuanã-MT, a ser realizada no dia 30 de junho de 2026, das 07h às 11h às 13h às 17h, no Balneário Oasis em Aripuanã-MT."

Art. 2º Permanecem inalteradas as demais disposições constantes do Decreto nº 5.772/2026.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Prefeita Municipal de Aripuanã aos 02 dias do mês de junho de 2026.

SELUIR PEIXER REGHIN

Prefeita Municipal 

Registre-se e publique-se

VERA LUCIA RODRIGUES BALIEIRO

Secretária Municipal de Administração