PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 09/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 064/2026

Considerando a realização do Pregão Eletrônico SRP nº 09/2026, destinado ao registro de preços para futura e eventual contratação do objeto descrito no instrumento convocatório;

Considerando a prerrogativa da Administração Pública de exercer a autotutela sobre seus próprios atos, promovendo a correção de eventuais impropriedades identificadas no curso dos procedimentos administrativos, em observância aos princípios da legalidade, eficiência, interesse público, planejamento e segurança jurídica;

Considerando que, durante a condução do certame, foi realizada reanálise da modelagem adotada para composição do objeto licitado, constatando-se que os itens previstos no edital possuem natureza complementar e interdependente, circunstância que recomenda sua contratação de forma conjunta;

Considerando que a divisão dos itens para disputa e julgamento individualizado não representa a forma mais adequada para atendimento da necessidade administrativa, sendo necessária a reorganização do objeto em lote único, contemplando ambos os itens licitados;

Considerando que a manutenção do certame nas condições originalmente estabelecidas poderá comprometer a obtenção da proposta mais vantajosa para a Administração, bem como gerar insegurança quanto à futura execução contratual;

DECIDO:

Pela suspensão do Pregão Eletrônico SRP nº 09/2026, para revisão da modelagem do objeto e promoção das adequações necessárias no instrumento convocatório;

Pela remessa dos autos ao setor demandante e à equipe responsável pela fase preparatória para análise e correção da estruturação do objeto licitado, com vistas à sua reorganização em lote único;

Após a conclusão das adequações necessárias, pela republicação do edital e reabertura integral dos prazos legais, em conformidade com as disposições da Lei Federal nº 14.133/2021;

Pela publicação deste despacho nos meios oficiais, para conhecimento dos interessados.

Encaminhem-se os autos para as providências cabíveis.

Aripuanã – Mato Grosso, 12 de junho de 2026.

EDIR SPREDEMANN

Agente de contratações – Portaria n°20.349/2026

Assessor de Compras e Licitação - Portaria n°20.582/2026