CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GAÚCHA DO NORTE/MT.
CONTRATADA: PORTAL DAS LICITAÇÕES MUNICIPAIS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 30.592.834/0001-02.
OBJETO DO CONTRATO: SERVIÇO NA ÁREA DE CAPACITAÇÃO CONTINUADA E AVANÇADA SOBRE A LEI 14.133/2021 COM FOCO AS INSTITUIÇÕES MUNICIPAIS.
OBJETO DA RESCISÃO: Rescisão amigável do Contrato nº 005/2025.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 138, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, e Cláusula 10.1.2
do Contrato Administrativo nº 005/2025.
MOTIVO DA RESCISÃO: Necessidade administrativa de cancelamento, tornando desnecessária a continuidade da contratação.
DATA DA RESCISÃO: 12/06/2026.
Gaúcha do Norte/MT, 12 de junho de 2026.
AGENOR DA ROCHA CORREA
Prefeito Municipal em Exercício