CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 113/2022

CONTRATANTE: Município de Barão de Melgaço/MT, inscrito no CNPJ nº 03.507.563/0001-69.

CONTRATADA: Facilita - Gestão Publica Brasil Eireli, inscrita no CNPJ nº 17.286.917/0001-05.

OBJETO: Extrato do Quarto Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 113/2022, celebrado para contratação de serviço de consultoria na gestão da atenção básica em saúde, na gestão da saúde e atenção especializada (serviço de apoio à média e alta complexidade), apoio aos setores de programação, controle, avaliação, sistemas de informação, contratualização de serviços de saúde, regulação, controle social, suporte na elaboração de projetos na área de saúde, qualificação estratégica dos serviços de saúde e capacitações voltadas para equipes da SMS do Município de Barão de Melgaço-MT.

FINALIDADE DO ADITIVO: Formalização da prorrogação da vigência contratual por mais 12 (doze) meses, no período de 07/06/2026 a 07/06/2027, com manutenção das condições contratuais originárias, sem alteração da natureza do objeto.

VALOR UNITÁRIO MENSAL: R$ 5.500,00, conforme contrato originário.

VALOR DO ADITIVO: Sem alteração dos valores unitários e das condições originalmente pactuadas.

VIGÊNCIA: De 07/06/2026 a 07/06/2027.

FUNDAMENTO LEGAL: Cláusula Quarta, item 4.2, do Contrato Administrativo nº 113/2022; Lei nº 14.133/2021 e demais normas aplicáveis.

DATA DA ASSINATURA: 07 de junho de 2026.

Barão de Melgaço/MT, 07 de junho de 2026.

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MARGARETH GONÇALVES DA SILVA Prefeita Municipal