Processo Administrativo Licitatório nº 143/2026

TERMO DE RATIFICAÇÃO

ASSUNTO: Aquisição de gêneros alimentícios provenientes da agricultura familiar, para atender as necessidades das secretarias municipais do Município de Santa Carmem / MT, oriundo da Chamada Pública 01/2026.

FAVORECIDO: ISETE LIMA DA SILVA PICH, portadora do CPF Nº 651.827.071-34, e CAF Nº MT10242401002193515CAF;

VALOR TOTAL: R$ 30.904,00 (trinta mil, novecentos e quatro reais);

VIGÊNCIA: até 31/12/2026.

Tendo em vista que as justificativas do solicitante foram acatadas, bem como, o interesse da Administração noticiado e a Inexigibilidade de Licitação reconhecida pelo parecer favorável da assessoria jurídicas e administrativas, exarado no processo de Inexigibilidade, que acolho, RATIFICO a validade do ato para contratação direta, forma do previsto no "caput" dos artigos 74, inciso caput da Lei Federal nº 14.133/2021, de 01 de abril de 2021 e suas alterações. 

Publique-se esta ratificação. Providencie a reserva dos recursos para efetivação de pagamentos. 

Prefeitura de Santa Carmem, em 15 de junho de 2026.

 PABLO LIBERAL BORTOLAS

Prefeito Municipal