Processo Administrativo Licitatório nº 148/2026

TERMO DE RATIFICAÇÃO

ASSUNTO: Aquisição de gêneros alimentícios provenientes da agricultura familiar, para atender as necessidades das secretarias municipais do Município de Santa Carmem / MT, oriundo da Chamada Pública 01/2026.

FAVORECIDO: IRINEU FATH portador do CPF Nº 488.567.701-72, e CAF Nº MT032025.01.002723464 CAF;

VALOR TOTAL: R$ 39.984,00 (trinta e nove mil, novecentos e oitenta e quatro reais);

VIGÊNCIA: até 31/12/2026. 

Tendo em vista que as justificativas do solicitante foram acatadas, bem como, o interesse da Administração noticiado e a Inexigibilidade de Licitação reconhecida pelo parecer favorável da assessoria jurídicas e administrativas, exarado no processo de Inexigibilidade, que acolho, RATIFICO a validade do ato para contratação direta, forma do previsto no "caput" dos artigos 74, inciso caput da Lei Federal nº 14.133/2021, de 01 de abril de 2021 e suas alterações. 

Publique-se esta ratificação. Providencie a reserva dos recursos para efetivação de pagamentos. 

Prefeitura de Santa Carmem, em 15 de junho de 2026.

 PABLO LIBERAL BORTOLAS

Prefeito Municipal