Processo Administrativo Licitatório nº 150/2026

TERMO DE RATIFICAÇÃO

ASSUNTO: Aquisição de gêneros alimentícios provenientes da agricultura familiar, para atender as necessidades das secretarias municipais do Município de Santa Carmem / MT, oriundo da Chamada Pública 01/2026.

FAVORECIDO: SELMO CESAR DE MACEDO portador do CPF Nº 022.013.141-44, e CAF Nº MT102023.01.000834057CAF;

VALOR TOTAL: R$ 19.235,00 (dezenove mil, duzentos e trinta e cinco reais);

VIGÊNCIA: até 31/12/2026. 

Tendo em vista que as justificativas do solicitante foram acatadas, bem como, o interesse da Administração noticiado e a Inexigibilidade de Licitação reconhecida pelo parecer favorável da assessoria jurídicas e administrativas, exarado no processo de Inexigibilidade, que acolho, RATIFICO a validade do ato para contratação direta, forma do previsto no "caput" dos artigos 74, inciso caput da Lei Federal nº 14.133/2021, de 01 de abril de 2021 e suas alterações. 

Publique-se esta ratificação. Providencie a reserva dos recursos para efetivação de pagamentos. 

Prefeitura de Santa Carmem, em 15 de junho de 2026.

PABLO LIBERAL BORTOLAS

Prefeito Municipal