PORTARIA N.º 300/2026 de 12 de junho de 2026

Dispõe sobre alteração da carga horária de trabalho do servidor da Secretaria de Municipal de Educação. João Salomão Pimenta, Prefeito Municipal de Vila Rica, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais

CONSIDERANDO o disposto no § 6º do artigo 27 da lei Municipal nº 747/2008 de 22 de fevereiro de 2008, que dispões sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Vila Rica;

CONSIDERANDO o requerimento constante do processo de justificativa e solicitação do Exmo. Secretário de Educação;

RESOLVE: 

Art. 1° - Alterar temporariamente a carga horária de trabalho do servidor Wanderlei da Cruz Lima, matrícula 5392, lotado no cargo de PROFESSOR V a VIII de 30 para 36 (trinta e seis) horas semanais. Parágrafo único – as horas excedentes serão executadas sendo 03 horas na Escola Municipal Professora Ilma Valadares de Aragão e 03 horas na Escola Municipal Alair Alvares Fernandes.

Art. 2º - Em decorrência a majoração da carga horária, serão pagas as horas majoradas tomando como base para o cálculo o vencimento inicial do referido servidor.

Art. 3º - - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos retroagem a 01 de junho de 2026 vigorando até 18 de dezembro de 2026, quando, nos termos do §2 do art. 30 da Lei Municipal 750/2008, será suspensa a aplicação do percentual descrito no art. 2º desta.

Art. 4º - Ficam revogadas as disposições em contrário em especial a Portaria 087/2026.

C U M P R A – S E

Gabinete do Prefeito Municipal. 

João Salomão Pimenta
Prefeito Municipal
Gestão 2025-2028