DECRETO N.º 035/2026

DE: 11 DE JUNHO DE 2026.

“Dispõe sobre a dispensa de membro do Comitê de Investimentos do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Santo Antônio do Leste – PREVISAL, e dá outras providências.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO LESTE, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,

CONSIDERANDO o requerimento apresentado pelo servidor Luis Carlos Rezende, por meio do qual solicita sua dispensa da função de membro do Comitê de Investimentos do PREVISAL;

DECRETA:

Art. 1º Fica dispensado, a pedido, o servidor LUIS CARLOS REZENDE da função de membro do Comitê de Investimentos do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Santo Antônio do Leste – PREVISAL, para a qual foi nomeado por meio do Decreto nº 012, de 28 de fevereiro de 2025.

Art. 2º Em razão da dispensa de que trata o artigo anterior, o Comitê de Investimentos passa a ser composto pelos seguintes membros:

I – Ronaldo Martins de Amorim;

II – Izaia Borges da Silva.

Art. 3º A nomeação de novo membro para recomposição do Comitê de Investimentos será realizada por ato próprio, observadas as disposições legais aplicáveis.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRA-SE PUBLICA-SE CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO

EM: 11 DE JUNHO DE 2026.

MIGUEL JOSÉ BRUNETTA

PREFEITO MUNICIPAL