OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA MANUTENÇÃO CORRETIVA DO MOTOR DO CAMINHÃO 24.220, PLACA NJA-5374, VEICULO LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SENDO USADO PARA MANUTENÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS E NAS ATIVIDADES QUE ACONTECE NA ZONA URBANA, DE ACORDO COM ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS E PADRÕES DE QUALIDADE E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA E SEUS ANEXOS.

EMPRESA: MGT BORTOLON LTDA - CNPJ nº 15.100.903/0001-11, com sede na Avenida Luiz Carlos machado, nº 07, bairro Santa Genoveva no Município de Confresa – MT, CEP: 78.652-000, Tel. (66) 3564-1017 / 98447-2444 / 99637-8761, representado pelo Sr. Neri Benjamin Bortolon.

VALOR GLOBAL: 26.515,25 (vinte e seis mil, quinhentos e quinze reais e vinte e cinco centavos).

PRAZO DE VIGENCIA: 90 (noventa) dias;

Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com a Justificativa apresentada e o Parecer da Assessoria Jurídica e por se tratar de compras de produtos, nos termos do artigo 75, Inciso I e II, da Lei nº 14.133/21.

Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 72 e ou 94 da Lei Federal n° 14.133/21, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado.

Porto Alegre do Norte – MT, em 12 de junho de 2026.

Carlos Roberto Tomazetto.

Prefeito Municipal.